Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 476/2015 | 30/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 471/2015 | 25/08/2015 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | |
| Lei | 467/2015 | 22/06/2015 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 384, DE 19 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 466/2015 | 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 465/2015 | 22/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLEXEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 464/2015 | 11/05/2015 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS-AL O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 456/2013 | 14/10/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 002/2013 | 05/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 438/2011 | 17/06/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 412/2009 | 22/12/2009 | ALTERA E CONSOLIDA O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
Informações atualizadas em 29 de janeiro de 2026.