Lei nº 464 de 11 de maio de 2015
Ementa:
Regulamenta no Município de Flexeiras-AL o prêmio de qualidade e inovação PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS nº 1.654/2011, que instituiu o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, e dá outras providências.
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