Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 639/2025 | 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 638/2025 | 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 637/2025 | 16/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL – PROTUR, CRIA LINHAS DE FINANCIAMENTO, DEFINE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS, ESTABELECE CONTRAPARTIDAS, MECANISMOS DE CONTROLE E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 636/2025 | 09/10/2025 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO POR MÉRITO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DENOMINADO PROGRAMA ESCOLA MAIS, REVOGA A LEI Nº 568, DE 26 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 635/2025 | 09/10/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL O CONJUNTO TURÍSTICO SITUADO NO CONJUNTO NOVA FLEXEIRAS, COMPREENDENDO O SANTUÁRIO DO AMOR DIVINO COM A IMAGEM DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A IGREJA DEDICADA A SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, O PARQUE VERDE MUNICIPAL E O MIRANTE VEREADOR WEBSON JOSÉ DA SILVA SANTOS (“GALEGO DA ERALDA”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 634/2025 | 09/10/2025 | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ISABEL COSTA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 633/2025 | 09/10/2025 | DENOMINA O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO CONJUNTO NOVA FLEXEIRAS COMO “SANTUÁRIO DO AMOR DIVINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 632/2025 | 02/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 629/2025 | 18/09/2025 | INSTITUI O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 628/2025 | 18/09/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 12 de dezembro de 2025.