Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 003/2026 | 08/01/2026 | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. | |
| Portaria | 002/2026 | 08/01/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – EPC, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | |
| Portaria | 001/2026 | 08/01/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | |
| Lei | 647/2025 | 12/12/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 639/2025 | 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 638/2025 | 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 637/2025 | 16/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL E EMPREENDEDORISMO LOCAL – PROTUR, CRIA LINHAS DE FINANCIAMENTO, DEFINE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS, ESTABELECE CONTRAPARTIDAS, MECANISMOS DE CONTROLE E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 636/2025 | 09/10/2025 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO POR MÉRITO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DENOMINADO PROGRAMA ESCOLA MAIS, REVOGA A LEI Nº 568, DE 26 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 635/2025 | 09/10/2025 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL O CONJUNTO TURÍSTICO SITUADO NO CONJUNTO NOVA FLEXEIRAS, COMPREENDENDO O SANTUÁRIO DO AMOR DIVINO COM A IMAGEM DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, A IGREJA DEDICADA A SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, O PARQUE VERDE MUNICIPAL E O MIRANTE VEREADOR WEBSON JOSÉ DA SILVA SANTOS (“GALEGO DA ERALDA”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 634/2025 | 09/10/2025 | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ISABEL COSTA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 13 de janeiro de 2026.