LPG (Lei Paulo Gustavo)

A Lei Paulo Gustavo é uma lei que estabelece ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Aqui você encontra todas as informações referente aos repasses de recursos pela União ao nosso Município.

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Divulgação	Tipo	Descrição	Referência
17/11/2023	PUBLICAÇÕES - LPG	SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NO ANEXO I, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS.	EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL
17/11/2023	PUBLICAÇÕES - LPG	SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DAS “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO NAS CATEGORIAS DESCRITAS NO ANEXO I, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AS DIVERSAS FORMAS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS.	EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – “DEMAIS ÁREAIS CULTURAIS”
07/12/2023	PUBLICAÇÕES - LPG	RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 05 DA LEI PAULO GUSTAVO	RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL N° 05 DA LEI PAULO GUSTAVO
07/12/2023	PUBLICAÇÕES - LPG	RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 04 DA LEI PAULO GUSTAVO.	RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL N° 04 DA LEI PAULO GUSTAVO