Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 401/2008 | 29/09/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIA DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. | |
| Lei | 400/2008 | 29/08/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 398/2008 | 29/08/2008 | CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES COMISSIONADOS, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS E CRIA MODIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. | |
| Lei | 397/2008 | 29/08/2008 | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA DE FLEXEIRAS E CRIA CARGOS EM COMISSÃO. | |
| Lei | 355/2003 | 20/11/2003 | CRIA O POVOADO PEIXE. | |
| Lei | 346/2002 | 09/05/2002 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 271/1995 | 25/08/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 270/1994 | 07/10/1994 | CRIOU O "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | |
| Lei | 001/1990 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA |
Informações atualizadas em 29 de janeiro de 2026.