Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	486/2017	20/12/2017	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Flexeiras e dá outras providências.
Lei	485/2017	11/12/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	485/2017	11/12/2017	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei	484/2017	11/12/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	484/2017	11/12/2017	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei	483/2017	11/12/2017	Dispõe e aprova o Plano Plurianual de Governo do Município de Flexeiras para o Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei	482/2017	23/10/2017	Estabelece a metragem mínima das unidades habitacionais de Flexeiras/AL e dá outras providências.
Portaria	044/2017	06/12/2017	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde.
Portaria	043/2017	17/11/2017	Dispõe sobre a instituir a área de vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e designa servidora para a função de técnica de referência de vigilância socioassistencial do Município de Flexeiras/AL e dá outras providências.
Portaria	042/2017	18/10/2017	Dispõe sobre a designação de servidor para o cargo de Gestor de Programa das Cestas nutricionais as gestantes do Município de Flexeiras/AL e dá outras providências.

Informações atualizadas em 15 de dezembro de 2025.