Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 046/2023 | 24/08/2023 | NOMEAR os servidores estáveis designados e qualificados para compor a Comissão Administrativa Disciplinar Permanente neste Município. | |
| Portaria | 042/2023 | 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 035/2023 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA DO CADASTRO ÚNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. | |
| Portaria | 033/2023 | 10/05/2023 | NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | |
| Portaria | 032/2023 | 09/05/2023 | “Dispõe sobre a Nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Flexeiras/AL dá outras providências” | |
| Decreto | 027/2023 | 11/12/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. | |
| Decreto | 026/2023 | 28/11/2023 | TRANSFERE PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023, (SEXTA FEIRA) O FERIADO ESTADUAL DO DIA DO EVANGÉLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 025/2023 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 13 DE OUTUBRO – SEXTA-FEIRA, NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto | 024/2023 | 30/08/2023 | Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano vencível em 30 de agosto de 2023, e dá outras providências | |
| Decreto | 022/2023 | 12/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 19 de dezembro de 2025.