Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 627/2025 | 15/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA AMPARO AZUL, DESTINADO AO AUXÍLIO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIXA CRITÉRIOS, DEFINE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 626/2025 | 05/09/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS E DEMAIS VIAS DE TRANSPORTE TERRESTRE SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, NO PERÍMETRO URBANO E EM ÁREAS COM CARACTERÍSTICAS DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 625/2025 | 21/08/2025 | INSTITUI OS AUXÍLIOS ESPECIAIS DE SAÚDE E APOIO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, ALAGOAS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 624/2025 | 21/08/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 5º, 13º, 17º, 44º E 48º DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. | |
| Lei | 623/2025 | 21/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO A EVENTOS E AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE AS DESPESAS ELEGÍVEIS, CRIA O TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 620/2025 | 20/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 619/2025 | 20/06/2025 | RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 618/2025 | 28/04/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS LOCALIZADOS EM LOTEAMENTOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL CRIADOS E EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. | |
| Portaria | 313/2025 | 02/10/2025 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E PROJETOS DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 311/2025 | 18/09/2025 | LOTAR O SERVIDOR JOSE CARLOS ALVES CULA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE ELPÍDIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Informações atualizadas em 12 de dezembro de 2025.