Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 005/2024 | 02/04/2024 | Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal do quadro do Poder Executivo, conforme previsão do art. 61 da Lei Municipal nº 412/2009 | |
| Portaria | 004/2024 | 11/03/2024 | CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA FLAVIA ALVES DA SILVA. | |
| Decreto | 002/2024 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 002/2024 | 10/01/2024 | Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. | |
| Decreto | 001/2024 | 22/02/2024 | Regulamenta o funcionamento e ocupação do mercado público do Município de Flexeiras, e dá outras providências. | |
| Lei | 600/2023 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | |
| Lei | 598/2023 | 14/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 597/2023 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 595/2023 | 29/09/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 594/2023 | 12/09/2023 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 19 de dezembro de 2025.