Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 613/2024 | 12/12/2024 | CRIA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE FLEXEIRAS/AL (SUMIP), DISPONDO SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E O QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO | |
| Lei | 612/2024 | 12/12/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 611/2024 | 12/12/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 610/2024 | 12/12/2024 | ALTERA A LEI N. 456 DE 2013 SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLECENTE.” | |
| Lei | 609/2024 | 18/11/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 608/2024 | 10/09/2024 | VERSA SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INERENTES A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 607/2024 | 14/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 607/2024 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências. | |
| Lei | 606/2024 | 24/05/2024 | ALTERA A LEI N. 603 DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS. | |
| Lei | 605/2024 | 10/05/2024 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 02 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013. |
Informações atualizadas em 16 de dezembro de 2025.